
As garantias constitucionais à igualdade de gênero e a realidade do "teto de vidro" para a mulher trabalhadora
Author(s) -
Renato Bernardi,
Raquel Cristieves
Publication year - 2015
Publication title -
revista do direito público
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1980-511X
DOI - 10.5433/1980-511x.2015v10n2p167
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O artigo faz uma avaliação da distinção entre os sexos e a preponderância do papel masculino no mercado de trabalho ao longo da história. Ele analisa o quadro jurídico existente antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e após a sua edição a adoção de medidas coibitivas à discriminação de gênero, especificamente sobre a discriminação contra as mulheres no local de trabalho. Procurando compreender as diversas formas de discriminação e analisa a igualdade a ser alcançado hoje. Números representativos do comportamento do mercado de trabalho para a mulher nas estatísticas do IBGE são apresentados. Estes dados servem para corroborar a existência do fenômeno do "teto de vidro", ou seja, a linha imaginária que impede a ascensão das mulheres a cargos de chefia e, posições de comando economicamente hierárquicos. A conclusão, por fim, a necessidade de quebrar esses limites através de adoção de medidas que restrinjam os empregadores a manter promoções destinadas a critérios de gênero.O artigo faz uma avaliação da distinção de gêneros e a preponderância do papel masculino no mercado de trabalho ao longo da história. Analisa-se o quadro legislativo existente antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente à sua edição a adoção de medidas coibitivas à discriminação de gênero especificamente sobre a discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho. Busca-se a compreensão das diversas formas de discriminação e analisa-se a igualdade que se deseja alcançar nos dias atuais. São apresentados os números representativos do comportamento do mercado de trabalho para a mulher em dados estatísticos do IBGE. Tais dados servem para corroborar a existência do fenômeno do “teto de vidro”, ou seja, a linha imaginária que impede a ascensão da mulher a cargos hierárquica e economicamente superiores, cargos de mando. Conclui-se, por fim, pela necessidade de romper tais limites através de adoção de medidas que coíbam os empregadores de manter promoções voltadas ao critério gênero