Análise das contratações públicas por intermédio de “carona” nas atas de registro de preços

This article focuses on public contracts realized by ride in another prices registers, without public bidding process. First of all, the article broach about the prices registers system focused on the efficiency that this system produced to Public Administration. Thereafter, is presented the concept of ride in the prices registers and the way that this figure was established in our legal system. After, is broached the impossibility of using universal prices registers in view of the existence of relevant markets and geographic markets with different characteristics. Subsequently, is realized a study about the constitutional and legal violations on account of the ride in the prices registers bidding process. At last, the conclusion shows the impossibility of the use of ride in the prices register because this figure offends our public contracts law and the Federal Constitution.O presente artigo versa sobre as contratações públicas realizadas mediante carona em ata de registro de preços de outro órgão público, havendo a ausência do devido procedimento licitatório. Primeiramente são tecidas breves considerações sobre o sistema de registro de preços, fundadas, basicamente, acerca das hipóteses de incidência deste procedimento e da maior eficácia que o mesmo proporciona à Administração Pública. Após, apresenta-se a conceituação do “carona” nas atas de registro de preços, assim como o modo pelo qual esta figura foi instituída em nosso sistema jurídico. Em seguida, aborda-se sobre a impossibilidade da utilização de registros de preços universais, principalmente em decorrência da existência de mercados geográficos e relevantes com características próprias. Na sequência, é realizado um estudo sobre as principais violações constitucionais e legais decorrentes da realização de carona nos procedimentos licitatórios para o registro de preços, sendo, posteriormente, apresentado os principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do assunto. Por fim, conclui-se pela impossibilidade de utilização da figura carona nas atas de registros de preços em razão da mesma, mesmo trazendo benefícios em determinados casos, ofender toda a sistemática jurídica brasileira atinente às contratações públicas