Open AccessA Constituição do Estado e da sociedade: uma análise da força normativa da Constituição brasileira de 1988
Author(s) -
Renato Bernardi,
Flávio Pierobon
Publication year - 2014
Publication title -
revista do direito público
Language(s) - English
Resource type - Journals
ISSN - 1980-511X
DOI - 10.5433/1980-511x.2014v9n1p55
Subject(s) - constitution , legitimacy , normative , politics , power (physics) , state (computer science) , political science , social life , sociology , rule of law , order (exchange) , law , humanities , law and economics , philosophy , economics , social science , physics , algorithm , quantum mechanics , computer science , finance
The brazilian Constitution had its role within the amended law. Longer a Constitution which organizes State to be a constitution that regulates the life of society. Became the document that sets out the roadmap for the exercise of political power and not just limiting the exercise of that power, as in the model of liberal rule of law. However, this fact brings -fact/real- questioning the ability of the Constitution to order the life of the state, or, the ability - and even the legitimacy of the Constitution - a rule the life of future generations while guiding through normative choices that must be made by the political powers programs. This clash is an assessment of the effectiveness of the Constitution, or , the ability of the Constitution is to link policy choices and judgments through its standards . This analysis requires the recognition of historical time in which the Brazilian Constitution was designed, and what the legal and social effects arising from the option of making a Construction Manager.A Constituição brasileira teve o seu papel dentro do ordenamento jurídico alterado. Deixou de ser uma Constituição que organiza o Estado para ser uma Constituição que regula a vida da sociedade. Passou a ser o documento que estabelece o roteiro para o exercício do poder político e não apenas a limitação do exercício desse poder, como no modelo do Estado de direito liberal. Contudo, esse fato traz questionamento acerca da capacidade – fática/real – de a Constituição ordenar a vida do Estado, ou seja, a capacidade – e até a legitimidade – de a Constituição de um tempo reger a vida das futuras gerações, orientando por meio de programas normativos as escolhas que deverão ser feitas pelos poderes políticos. Esse embate passa pela análise da eficácia da Constituição, ou seja, pela capacidade que a Constituição tem de vincular as escolhas políticas e as decisões judiciais através das suas normas. Essa análise requer o reconhecimento do tempo histórico em que a Constituição brasileira foi concebida, bem como aquilo que os efeitos jurídicos e sociais que decorrem da opção de se fazer uma Constituição Dirigente