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Do realismo à constitucionalização do direito internacional
Author(s) -
Caíque Tomaz Leite da Silva
Publication year - 2014
Publication title -
revista do direito público
Language(s) - English
Resource type - Journals
ISSN - 1980-511X
DOI - 10.5433/1980-511x.2014v9n1p135
Subject(s) - sovereignty , absolute monarchy , law , state (computer science) , prerogative , territoriality , subject (documents) , international law , axiology , principle of legality , international relations , natural law , political science , sociology , politics , mathematics , library science , computer science , communication , algorithm
Initially characterized the Westphalian paradigm in relations between states, stressing among its main features territoriality, willingness, and in relations between state and subject, the objectification of man based on the absolute sovereignty of the state . Later , in the aftermath of demoralization producer of natural law absolutism of positive law , man transcends the axiology of being- person , which entered the orbit of relations between states as subjects of autonomous right . This axiom weakened by the absolutism of sovereignty acquires, also in international relations, constitutional rules tutelage of his personality recognizer already detached from territoriality required by diplomatic protection. Thus, the direct tutelage of international constitucionaliza to be person and limits the actions of the protagonists of classic international law through the proclamation of the international bill of rightsInicialmente caracterizamos o paradigma vestefaliano nas relações entre os estados, enfatizando dentre suas características principais a territorialidade, a voluntariedade, e, no tocante às relações entre estado e súdito, a coisificação do homem fundamentada na soberania absoluta do estado. Posteriormente, no rescaldo da desmoralização do direito natural produtor da absolutização do direito positivo, o homem transcende à axiologia do ser-pessoa, o que o inseriu na órbita das relações entre os estados enquanto sujeito de direito autônomo. Tal axioma fragilizado pela absolutização da soberania adquire, também nas relações internacionais, uma tutela normativa constitucional, reconhecedora de sua personalidade já desvinculada da territorialidade exigida pela proteção diplomática. Sendo assim, o direto internacional constitucionaliza a tutela da ser-pessoa e limita a atuação dos protagonistas do direito internacional clássico através da proclamação da international bill of rights

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