O nepotismo e a impessoalidade sob a ótica do pós-positivismo jurídico

This article aims to analyze the reasons that gave rise to the ban on nepotism in constant binding precedent No. 13, and the consequences of this prohibition. The study aims to analyze the reasons which led to the prohibition of nepotism and contrast them to the new constitutional hermeneutics, with recognition of the normative force of principles. The study is a critique of absolute prohibitions, ruled in radicalism, who disregard the facticity, and proposes alternatives constitutionally accepted to avoid nepotism as a personal favor. Therefore proposes a new reading of the statement sumulado aimed at preserving the impartiality and the real public interest in appointments to commissioned positions and functions of trust.O presente artigo tem por finalidade analisar os motivos que ensejaram a proibição do nepotismo constante na súmula vinculante nº 13, bem como as consequências de tal vedação. O trabalho se propõe a analisar os fundamentos que levaram à vedação do nepotismo e contrastá-los à nova hermenêutica constitucional, com o reconhecimento da força normativa dos princípios. O estudo faz uma crítica às vedações absolutas, pautadas no radicalismo, que desconsideram a faticidade, e propõe alternativas constitucionalmente aceitas para se evitar a prática do nepotismo enquanto favorecimento pessoal. Propõe, portanto, uma nova leitura do enunciado sumulado com vistas a se preservar a impessoalidade e o real interesse público nas nomeações para os cargos comissionados e funções de confiança