
Princípios, regras e ponderação: uma polêmica no âmbito da teoria discursiva do Direito.
Author(s) -
Cláudio Ladeira de Oliveira
Publication year - 2013
Publication title -
revista do direito público
Language(s) - English
Resource type - Journals
ISSN - 1980-511X
DOI - 10.5433/1980-511x.2013v8n3p167
Subject(s) - philosophy , humanities , epistemology , political science
This article analyzes the debate among authors linked to the "discursive theory of law". Initially, it demonstrates how Jürgen Habermas, drawing on the arguments of Klaus Günther, rejects the thesis of Robert Alexy on structural distinction between principles and rules. Then outlines how Habermas rejects the "weighting thesis", supported by Alexy as conflict resolution between principles. Finally, draws some conclusions of this controversy.Este artigo analisa o debate travado entre autores vinculados à “teoria discursiva do Direito”. Inicialmente, demonstra o modo como Jürgen Habermas, apoiando-se nos argumentos de Klaus Günther, rejeita a tese de Robert Alexy sobre a distinção estrutural entre princípios e regras. Em seguida, expõe o modo como Habermas rejeita a “tese da ponderação”, sustentada por Alexy como solução de conflito entre princípios. Por fim, extrai algumas conclusões desta polêmica