Aplicação dos Princípios da Livre Iniciativa e da Legalidade na Interpretação da Organização Associativa

It was believed that the welfare state would be ableto provide everything for all citizens, although this is far fromthe reality. Mechanisms have been put in place for the continualimprovement of social relations, including the interactionbetween state and civil society. This connection can not be tooclose, preventing the realization of basic rights and constitutionalguarantees such as freedom of association. There is to berespected the freedom conferred by the legislature to theconstitution, organization and development of the associations,in favor of constitutional principles and to the detriment of anundue state interference.Acreditou-se que o Estado de bem estar social seria capaz de tudo prover aos cidadãos, crença que se mostrou distante da realidade fática. Mecanismos tem sido colocados em prática para aperfeiçoamento das relações sociais, incluindo a interação entre Estado e sociedade civil. Esta ligação deve ser vista com cautela, sob risco de impossibilitar a efetivação de direitos e garantias constitucionais basilares, como da livre associação. Há de ser respeitada a liberdade conferida pelo legislador pátrio às associações quanto a sua constituição, organização e desenvolvimento, em prol dos princípios constitucionais e em detrimento de uma indevida interferência estatal