A propriedade privada dos bens de produção e a regulação

Este artigo apresenta um perfil das origens da propriedade privada dos bens de produção e o tratamento dado pelo estado a ela através dos tempos. A concretização da propriedade privada trouxe novas formas de convivências e transformações para a história da humanidade. No direito, especialmente no direito econômico, como a política econômica tratou juridicamente aquela. Apresentamos também um retrato histórico das origens e da evolução do comércio e da indústria até a formação dos cartéis, quando as grandes corporações privadas buscam, através de ajuste de preços, o incremento de seu poder político e econômico. Contudo veremos que no paradigma do estado democrático de direito este regula a economia de mercado, passando a ser mais controlador que ator, ou seja, ao substituir o estado social, pelo novo modelo constitucional de participação estatal, substituiu-se também o Neoliberalismo de regulamentação pelo neoliberalismo de regulação. No novo paradigma, a pratica de abuso do poder econômico é combatida via limitação da autonomia privada e ações positivas, acentuando-se o papel das agências de regulação em prol da proteção dos mercados, da defesa dos consumidores e de uma sociedade democrática.This article shows a profile of the origins of private property of goods of production and the treatment offered by the state for it through the time.The realization of private property brought new forms of coexistence and transformations in the history of humanity. In the law, especially in economic law, how the economic politic treated legally that. We show too a historic portrayal about the origins and evolution of trade and industry until the formation cartels, when the largest private corporations search, with price adjustment, the increasing of their political and economic power. However, we gonna see that in the paradigm of the right's democratic state this regulates the market's economy, becoming more controlling than actor, in other words, when replace the social state by the new constitutional model of state participation, it replaces too the neoliberalism of regulamentation by neoliberalism of regulation. In the new paradigm, the practice of abuse of economic power is combated with the limitation of private autonomy and positive actions, accentuating the function of regulatory agencies for the benefit of protection of markets, consumer protection and a democratic society