Princípio da continuidade do serviço público essencial e a inadimplência do usuário

O texto analisa os serviços públicos essenciais sob a ótica do princípio constitucional da continuidade. Apresenta breve apreciação do histórico dos serviços públicos. Expõe o conceito do referido instituto, bem como de seus princípios reguladores. Aborda como principal objeto o princípio da continuidade dos serviços públicos, sua aplicação e consequências jurídicas. Enfatiza a hipótese de suspensão dos referidos serviços como consequência da inadimplência do usuário.This  article analyzes the essential public services from the perspective of the constitutional principle of continuity. Presents a brief historical assessment of public services. Describes the concept of this institute and its guiding principles. Discusses the main object of the principle of continuity of public services, its aplication and legal consequences. Emphasizes the possibility of suspension of such services as a result of default by the user