Open AccessA concepção da infância e os crimes contra a dignidade sexual
Author(s) -
Denise Vichiato Polizelli
Publication year - 2011
Publication title -
revista do direito público
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1980-511X
DOI - 10.5433/1980-511x.2011v6n1p03
Subject(s) - dignity , interpretation (philosophy) , criminology , enforcement , subject (documents) , psychology , political science , child protection , law , philosophy , computer science , linguistics , library science
O reconhecimento da infância como fase obrigatória e natural do desenvolvimento humano é construção recente, o que se reflete diretamente na tutela dos direitos infanto-juvenis. A concepção de infância e o reconhecimento dela em todas as crianças, indistintamente, são essenciais para a efetiva proteção da dignidade sexual, por ser determinante para a interpretação correta da lei. É feita uma análise sobre as figuras da vítima e do agressor, que estarão sujeitas à aplicação da lei. Ainda, se mostra fundamental o estudo dos crimes sexuais a partir do tipo penal revogado, a fim de, compreendendo melhor o legislador, interpretar o estupro de vulnerável com olhos na efetiva proteção da dignidade sexual.Acknowledgment of childhood as mandatory and natural stage of human being development is a recent construction, which directly impacts the protection of child/youth rights. The conception of childhood and its indiscriminate acknowledgment in all children are essential for effective protection of sexual dignity by being key factors for correct law interpretation. An analysis is made on victim and offender roles, which will be subject to law enforcement. Also, the study on sexual crimes is essential from revoked crime definition to, by better understanding the lawgiver, interpret the rape of vulnerable ones aiming at the effective protection of sexual dignity