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Trabalho análogo ao de escravo no Brasil: necessidade de efetivação das políticas públicas de valorização do trabalho humano
Author(s) -
Cíntia Clementino Miranda,
Lourival José de Oliveira
Publication year - 2010
Publication title -
revista do direito público
Language(s) - English
Resource type - Journals
ISSN - 1980-511X
DOI - 10.5433/1980-511x.2010v5n3p150
Subject(s) - work (physics) , face (sociological concept) , welfare economics , private sector , fragility , state (computer science) , political science , sociology , public relations , economics , computer science , law , engineering , social science , mechanical engineering , chemistry , algorithm
The current study aimed to establish parameters to characterize the analogous work of the slave in Brazil. I have tried to find and main factors which contributed to the generation and maintenance of this criminal way of the work in Brazil. At the same time, the fragility of the State has been shown to fight it. At last, I have presented suggestions of preventive an repressive nature to face this problem, including the implementation of new public policies that take into account the integration of several actions, referring in the educational area, the hand labor qualification, inspecting procedures that effectively fights the slave analogous work and the private sector initiative in these actions in a way that it creates an integrated whole for the human work valuing principle effectiveness.O presente estudo teve como objetivo estabelecer os parâmetros para caracterizar o trabalho análogo ao de escravo no Brasil. Procurou-se localizar os principais fatores que contribuem para a geração e manutenção desta forma criminosa de trabalho no Brasil. Ao mesmo tempo, foi demonstrada a fragilidade do Estado no seu combate. Por último, apresentou-se sugestões de ordem preventiva e repressiva para o enfrentamento deste problema, inclusive no tocante ao implemento de novas políticas públicas que levem em conta a integração de várias ações na área educacional, voltadas principalmente à qualificação da mão-de-obra, aperfeiçoamento dos procedimentos fiscalizatórios, para que seja efetivamente combatido o trabalho análogo ao de escravo, com a integração da iniciativa privada, de maneira a compor condutas múltiplas para a efetivação do princípio da valorização do trabalho humano

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