Critério espacial possível do IPTU

This article seeks to clarify questions about the controversy concerning the spatial criterion of tax incidence of Territorial Urban Property Tax (property tax) in the face of the Rural Land Tax (ITR), rising to the law applicable tothe subject and analyzing the second aspect validity and effectiveness when the definition of urban area on the location and on the economic order that the property, object of the incidence of taxation, presents. Quest itself, after some brief remarks about the notion of constitutional tax system and the principles relating thereto, present understanding overwhelmingly adopted by the Brazilian courts and highlight the criterion of definition that is most consistent with the figures carved by the Constitutional System of Brazil.   O presente artigo pretende elucidar questões a respeito da controvérsia referente ao critério espacial da incidência tributária do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em face do Imposto Territorial Rural (ITR), levantando-se a legislação aplicável ao tema e analisando-a segundo seus aspectos de validade e vigência quando na definição de zona urbana, quanto à localização e quanto ao fim econômico que o imóvel, objeto de incidência de tributação, apresenta. Busca-se, após breves considerações acerca da noção de sistema constitucional tributário e dos princípios a ele inerentes, apresentar o entendimento majoritariamente adotado pelos tribunais brasileiros e destacar o critério de definição que mais se coaduna com os valores esculpidos pelo Sistema Constitucional brasileiro