
Consciência ambiental e proteção da água
Author(s) -
Karina Mayumi Oquendo,
Larissa Borges dos Santos,
Luciane Pereira de Oliveira,
António N. Pinheiro,
Rafaela Mattioli Somma
Publication year - 2009
Publication title -
revista do direito público
Language(s) - English
Resource type - Journals
ISSN - 1980-511X
DOI - 10.5433/1980-511x.2009v4n1p41
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
A sociedade tem demonstrado uma crescente preocupação com o meio ambiente, pois compreendeu que os recursos que dele usufrui são de vital importância para a atual e para as futuras gerações. O homem passou, então, a entender que era necessário utilizar tais recursos de modo consciente, garantindo o desenvolvimento sustentável, um equilíbrio entre o desenvolvimento, com a satisfação das necessidades do homem, e a conservação do meio ambiente. Um dos recursos naturais que o homem mais utiliza é a água. Este recurso hídrico tem valor econômico por ser considerado escasso e é com a necessidade de garantir tal recurso à todos que o direito impõe restrições administrativas e financeiras à sua utilização. A Constituição de 1988 traz em seu bojo os princípios de valorização da água como um bem essencial para a sobrevivência do homem, tornando constitucional seu uso correto. Essas normas possibilitaram o estabelecimento da Política Nacional dos Recursos Hídricos, que ordena tanto o gerenciamento quanto o controle administrativo dos recursos. A questão da conservação dos recursos naturais provém de uma conscientização do homem, que, só através da educação ambiental, atua em consonância com princípios de proteção ao meio ambiente, os quais estão regulamentados no ordenamento jurídico.The company has shown increasing concern for the environment because it realized that it enjoys the resources that are vital for current and future generations. The man then began to understand the need to utilize these resources in a conscious manner, ensuring sustainable development, a balance between development, with the satisfaction of human needs and environmental conservation. One of the natural resources that humans use most is water. This water resource has economic value because it is considered scarce and the need to ensure that all use of the right to impose administrative and financial restrictions on their use. The Constitution of 1988 brings with it the principles of valuing water as a key to the survival of man, making his constitutional right use. These standards have enabled the establishment of the National Policy of Water Resources, which commands both the management and administrative control of resources. The issue of conservation of natural resources comes from an awareness of man, that only through environmental education, acts in accordance with principles of environmental protection, which are regulated by the legal system