A progressividade e o reajuste necessário na tabela do imposto de renda pessoa física

Until 1988, even without constitutional provision in this sense, the PIT was informed by the criterion of progressiveness. Paradoxically, in the year that the Federal Constitution was enacted 1988 to constitutionalize the obligation of the tax on income and earnings of any nature to be informed by the criterion of progressiveness, the legislature infra wrought radical changes, reducing the number of rates and as the percentage corresponding to the maximum applicable rate. Thus, since 1989, the rates that apply to the Income Tax became only two, seriously compromising the progressivity of the PIT. Added to this, lack of adjustment required in the PIT table, has caused problems in rule-array of tax incidence, especially in the consequent (prescriber), for the quantitative criterion (the tax base and tax rate).Até 1988, mesmo sem determinação constitucional neste sentido, o IRPF era informado pelo critério da progressividade. Paradoxalmente, no ano em que foi promulgada a Constituição Federal de 1988, que constitucionalizou a obrigatoriedade de o imposto sobre a renda e proventos de quaisquer natureza ser informado pelo critério da progressividade, o legislador infraconstitucional operou mudanças radicais, diminuindo o número de alíquotas, bem como o percentual correspondente à alíquota máxima aplicável. Assim, a partir de 1989, as alíquotas aplicáveis ao IRPF passaram a ser apenas duas, comprometendo seriamente a progressividade do IRPF. Somado a isso, a falta do reajuste necessário na tabela do IRPF, tem acarretado problemas na regra-matriz de incidência fiscal, notadamente no conseqüente (prescritor), relativamente ao critério quantitativo (base de cálculo e alíquota)