Os limites da negociação coletiva a partir do princípio da proporcionalidade

Analisou-se o conflito aparente existente entre dois princípios constitucionais aplicados ao Direito do Trabalho: Proteção ao empregado e a Autonomia Privada Coletiva, a partir da tendência de abrandamento de normas protetivas ao empregado diante da relevância conferida aos acordos e convenções coletivas de trabalho. Ainda no intuito de enfatizar a importância que tem se conferido à autonomia privada coletiva na regulação da relação de trabalho, demonstrou-se a proposta de prevalência da norma negociada sobre a legislada a partir do projeto de Lei nº.5.483/2001, bem como a sua rejeição, dada às críticas ao modelo sindical vigente no país e a temeridade de se precarizar as condições de trabalho diante da mitigação do princípio protetor do empregado. Assim, fez-se imprescindível apresentar a posição do Judiciário Trabalhista diante da problemática da validade de acordos e convenções coletivas sobre as normas estatais. A partir do método dialético, fora proposta a solução do impasse através da sugestão doutrinária relativa à adoção do princípio da proporcionalidade, no qual se propõe uma ponderação na superioridade que se pretende conferir a autonomia privada coletiva, de modo a observar, sobretudo, a dignidade do trabalhador, contida em regras estatais imperativas que lhe conferem proteção.We analyzed the apparent conflict between two constitutional principles applied to Labor Law: Protection of Private Collective Autonomy and the employee, from the tendency of relaxation of protective standards to the employee on the importance given to collective bargaining agreements and labor. Also in order to emphasize the importance that has been given to private autonomy in the regulation of collective employment relationship, whether the proposal demonstrated the prevalence of trading on the legislated standard from the draft law No. .5.483/2001 as well as rejection, given the criticism of the labor force in the country and the temerity to precarious working conditions on the principle of mitigation guard employee. Thus, it was imperative to present the position of the judiciary on the issue of Labour validity of collective agreements and conventions on the rules state. From the dialectical method, was proposed a solution to the stalemate by suggesting the adoption of the doctrine on the principle of proportionality, which proposes a weighting in the superiority that is intended to confer private collective autonomy in order to observe, above all, dignity the paper, including mandatory government rules that confer protection