
Livre iniciativa: Síntese filosófica, econômica e jurídica
Author(s) -
Marlene Kempfer Bassoli,
Adyr Garcia Ferreira Netto
Publication year - 2009
Publication title -
revista do direito público
Language(s) - English
Resource type - Journals
ISSN - 1980-511X
DOI - 10.5433/1980-511x.2009v4n1p155
Subject(s) - attribution , epistemology , philosophy , law and economics , political science , sociology , psychology , social psychology
O presente artigo pretende discorrer sobre o tema da livre iniciativa desde a sua fundamentação lógica filosófica, seus aspectos conceituais econômicos à sua positivação pela dogmática jurídica. Para tanto, inicialmente busca na distinção entre causalidade e imputação o ponto fundamental entre o mundo da necessidade e da liberdade. Perpassa pelos conceitos econômicos para compreensão de seus efeitos e, finalmente, apresenta o instrumental oferecido pela dogmática jurídica para dirimir e viabilizar a melhor forma de sua efetivação.This article aims to discuss the issue of free initiative from its logical philosophical basis, its conceptual economic aspects and legal dogmatics. Thus, initially looking at the distinction between causal attribution and imputability, the key point between the world of necessity and freedom. Permeates the economic concepts to understand their effects, and finally presents the instruments offered by legal dogmatic to settle and make the best of its effectiveness