O princípio da não-cumulatividade no IPI: a adoção do sistema constitucional da compensação do crédito tributário

Este artigo tem por escopo a realização de uma sucinta análise da regra matriz do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, analisando rapidamente a hipótese tributária (critério material, temporal e espacial) e a relação jurídica tributária (critério pessoal – sujeito ativo e passivo – e quantitativo – base de cálculo e alíquota). Outrossim, examina o princípio da não-cumulatividade, a sua positivação e os possíveis critérios a serem adotados para se garantir a efetiva aplicação desse princípio constitucional. Finalmente, ingressa no estudo da compensação do crédito tributário, mecanismo que garante maior eficácia ao princípio da não cumulatividade.This article is scope to conduct a brief analysis of the rule of IPI matrix - Excise Tax, analyzing quickly the tax hypothesis (test material, temporal and spatial) and the tax legal relationship (personal criteria - active and passive subject - and quantitative - basis and rate). Also, examine the principle of non-cumulative, its assertiveness and possible criteria to be adopted to ensure the effective application of the constitutional principle. Finally, he entered the study of the offset of the tax credit mechanism that ensures greater efficiency to the principle of non-cumulative