Preceito constitucional do caráter nacional dos partidos políticos e a verticalização das coligações

Cuida-se de analisar a vinculação das coligações partidárias nas eleições estaduais emunicipais às diretrizes das coligações realizadas na eleição nacional paraPresidente da República, a chamada “verticalização” das coligações eleitorais; e suarelação com o preceito constitucional do caráter nacional dos partidos políticos. Aquestão tornou-se controvertida com a expedição da Resolução n°. 20.993/2002 doTSE, afirmando a regra da verticalização das coligações partidárias para finseleitorais. Para evitar novas interpretações, o Congresso Nacional, por meio da ECn°. 52/2006, modificou o art. 17, parágrafo 1º da CF, e afastou aquela interpretaçãodo TSE. O STF não se manifestou sobre o mérito da controvérsia sobre apossibilidade da verticalização frente aos preceitos constitucionais que balizam ospartidos políticos; como o preceito do caráter nacional instituído no art. 17; inciso Ida CF. Busca-se, neste estudo, mostrar que o caráter nacional dos partidos, noâmbito da formação de alianças eleitorais; pressupõe que estes tenham unidadeem suas ideologias, para não transformar as coligações em meros instrumentosconvenientes ao alcance do poder. E nesse sentido, vislumbra-se que a EC nº.52/2006 veio de encontro às conclusões de debates e estudos feitos em torno doProjeto de Lei nº. 2.679/03; o qual pretende restringir o uso de coligações apenasàs eleições para Presidente da República; como medida de contenção dafragmentação partidária no país e da falta de ideologias nítidas em nossos partidospolíticos.This article is about an analyze the linkage of party coalitions in state elections and municipal guidelines coalitions held in national election President of the Republic, the "verticalization" of electoral coalitions; and yours relationship with the constitutional principle of the national character of political parties. The issue has become controversial with the issuance of Resolution no. 20993/2002 TSE, claiming the rule of verticalization of coalitions for purposes election. To avoid new interpretations, the National Congress, through the EC no. 52/2006 modified the art. 17, paragraph 1 of the Constitution, and pushed that interpretation TSE. The Supreme Court did not comment on the merits of the controversy over the possibility of vertical front of the constitutional principles that guide the political parties; as the precept of the national character set in art. 17; item I the CF. We seek in this study show that the national character of the parties, the training of electoral alliances; presupposes that they have unit in their ideologies, not to turn the coalition into mere instruments convenient to reach power. In this sense, one sees that the EC no. 52/2006 came against the conclusions of debates and studies around the Bill No.. 2,679 / 03; which you want to restrict the use of coalitions only the elections for President of the Republic; as a containment measure party fragmentation in the country and the lack of clear ideologies in our parties politicians