O princípio da capacidade contributiva e suas relações com a seletividade no âmbito do Imposto sobre Produtos Industrializados

O presente artigo visa discorrer sobre o princípio da capacidade contributiva e arelação existente entre ele e a seletividade no âmbito do Imposto sobre ProdutosIndustrializados. Para tanto, primeiramente faz-se mister uma breve análise daregra matriz desse tributo, de modo a mencionar seus critérios material, temporal eespacial, além dos critérios atinentes à relação jurídica tributária - critérios pessoale quantitativo, para somente então adentrar no objeto a que este se propõe. Apartir de então, destina-se a efetuar uma apreciação sobre se ocorre ou não arealização do princípio da capacidade contributiva quando da utilização dealíquotas seletivas.This article aims to discuss the principle of ability and relationship between him and the selectivity in the tax products industrialized. To do so, first to make a brief analysis of mister rule matrix of this tribute, so as to mention their stuff criteria, time and space, in addition to criteria relating to the legal tax relationship - personal criteria and quantitative, to only then enter the object to which it is intended. The from then on, it is intended to make an assessment of whether it occurs or not implementation of the principle of ability to pay when using selective rates