Avaliação da política pública na gestão de recursos naturais renováveis: uma abordagem florestal

The objective of this study was to evaluate the efficiency of palm tree (Euterpe edulis Martius) reforestation projects carried out in the 70s’, in the coast of the State of Paraná, with funds collected under the Law 5,106/66 and the Judicial Decree 1,134/70, using a forest approach. Data were provided by IBAMA – The Brazilian Environment and Natural Resources Protection Agency, an autarchy that took on the function once exercised by the IBDF – Brazilian Institute for Forest Development. Results showed that there was an over-dimensioning of plant quantity in these projects, reaching a density level of 5,000 trees/ha, and creating conditions for resources embezzlement. Analysis of the cut down plans throughout history showed that, after 32 years of incentives, only 1.22% of planted trees had been chopped down, according to the plan. This research confirms the non-correlation between palm trees planting areas and cutting down plans, placing the inspection reports elaborated by the IBDF under suspicion. Cost per cut down and subsidized palm tree unit is R$12.57 (twelve reais and fifty seven cents), while, currently, this same adult tree can be bought for R$2.00 (two reais) each, characterizing mismanagement of public resources.O trabalho teve como objetivo avaliar a eficiência do projeto de reflorestamento de palmito (Euterpe edulis Martius) na década de 70, no litoral paranaense, com recursos captados sob a égide da Lei n. 5.106/66 e Decreto-lei n. 1.134/70, numa abordagem florestal. A pesquisa foi realizada com base nos dados que foram fornecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, autarquia que sucedeu as funções do extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF. Os resultados mostram ter havido um superdimensionamento da quantidade de plantas empregadas nos projetos, chegando a uma densidade de plantio de 5.000 árvores/ha, propiciando condições para o desvio dos recursos. Analisando o histórico dos planos de cortes da região, constata-se que, decorridos 32 anos dos incentivos, somente 1,22% das árvores implantadas foram cortadas através destes planos. A pesquisa confirma, portanto, a inexistência de correlação entre as áreas de plantio de palmito com os respectivos planos de corte, colocando sob suspeita os laudos de vistoria das implantações de reflorestamento elaborados pelo IBDF. O custo para unidade de árvore de palmito incentivado e cortado está na ordem de R$ 12,57 (doze reais e cinqüenta e sete centavos), enquanto adquire-se atualmente a mesma árvore adulta por R$ 2,00 (dois reais) por unidade, caracterizando o mau uso de recursos públicos