Decisão judicial e custos dos direitos

Exige-se do Judiciário uma constante prestação de contas em sua atividade, sendo esta perfectibilizada por meio da apresentação de fundamentações adequadas de suas decisões. O juiz desempenha um importante papel social, devendo guardar observância com os objetivos da República previstos no art. 3º da Constituição. Para que se apresente uma fundamentação adequada, diversas variáveis devem ser consideradas, destacando-se a inerente aos custos dos direitos. Nesse sentido, o estudo da teoria de Cass Sunstein e Stephen Holmes mostra-se fundamental, o que se procederá mediante uma metodologia direcionada eminentemente à revisão bibliográfica da obra o Custo dos Direitos, contrastando-a com a realidade brasileira. Todos os direitos são positivos e exigem uma resposta afirmativa do Estado, inexistindo direitos absolutos. A questão dos custos dos direitos merece especial atenção, e, embora não seja a primordial, não pode ser ignorada.