LA EVIDENCIA DIGITAL EN EL PROCESO PENAL Y LA PRESERVACIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES

As novas tecnologias da informação e da comunicação (TIC) modificaram o nosso cotidiano. O indivíduo social perdeu seu anonimato comunicacional para se converter em fonte comunicacional registrável. Desse modo, a constante comunicação do sujeito na modernidade, mediante estas ferramentas, permite claramente novos mecanismos de controle estatal. A prova digital é a informação dos dados que foram armazenados ou transmitidos em um formato digital ou através de um meio informático e que possua valor probatório. Consequentemente, a manipulação e o exame das provas eletrônicas são uma tarefa que requer particular cuidado em consideração às características especiais da prova digital, porque, entre outras coisas, esta classe de prova pode se reproduzir e se alterar facilmente, dado que é maleável, o que a tornando vulnerável. Ao longo do presente trabalho, será possível identificar as diferenças que a prova digital tem em relação à prova física e, como consequência disso, é analisada a problemática que gera a aplicação da regulamentação atual com base na prova digital e a incidência que a ela tem nos diferentes crimes, especialmente nos crimes informáticos. Não há dúvida de que os ambientes digitais e as novas formas de comunicação, por meio dos quais há interação social que inclui aspectos íntimos e privados depositados e registrados, são áreas que merecem proteção contra a interferência do Estado.