preponderância dos Direitos Humanos, da família e do melhor interesse da criança e do adolescente nos Direitos Humanos internacionais

O presente artigo analisa importante contribuição para os direitos humanos internacionais a partir da análise do caso Görgülü, em que a CtEDH estabeleceu um critério universal de respeito ao direito da família e dos pais naturais de guarda e visita aos filhos, de acordo com o princípio do melhor interesse. No caso, o direito do genitor biológico acabou sendo assegurado no âmbito do direito interno após decisão do Tribunal Constitucional Alemão. A decisão do caso Gürgülü, pelo Tribunal Constitucional, fixou um parâmetro mínimo para a interpretação e aplicação da CEDH, que pode ser considerado tímido, na medida em que apenas garantiu a necessidade de levar em consideração a CEDH. A interpretação que foi dada ao caso Görgülü, pelos Tribunais, alemães garantiu que a Convenção seja levada em consideração, sempre que for aplicável e também a proeminência no direito nacional para o Tribunal internacional.