psicopatia no Direito Penal Brasileiro

Voltado à salvaguarda dos bens jurídicos mais caros à sociedade, o Direito Penal exsurge como derradeira saída, prevendo as consequências mais severas à sua transgressão. Nesse contexto, ganha relevo a figura do psicopata, que detém perfil propenso ao desafio das leis, vulnerando toda sorte de direitos alheios e se mostrando especialmente resistente à modificação deste padrão comportamental. Assim, utilizando como metodologias básicas a pesquisa bibliográfica e documental, foram objetivos deste trabalho: 1. analisar as possíveis respostas estatais às condutas delitivas perpetradas por psicopatas, na conjuntura jurídico-normativa brasileira atual; 2. verificar se essas respostas se mostram compatíveis com os conhecimentos científicos disponíveis acerca das características próprias destes indivíduos. Como resultado, foi possível concluir: 1. pela imputabilidade dos psicopatas, de acordo com os critérios adotados pelo Código Penal; 2. pela imposição de penas como resposta mais adequada para este tipo de infrator, embora ainda ineficaz para, por si só, prevenir a reincidência.