
princípio da moralidade administrativa na prevenção e repressão à corrupção
Author(s) -
Igor Pereira Pinheiro
Publication year - 2018
Publication title -
revista acadêmica escola superior do ministério público do ceará/revista acadêmica da esmp-ce
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2527-0206
pISSN - 2176-7939
DOI - 10.54275/raesmpce.v10i1.126
Subject(s) - humanities , philosophy , political science , physics
O princípio da moralidade administrativa é um dos mandados constitucionais anticorrupção de caráter global que está positivado na ordem jurídica brasileira. Falar em imoralidade administrativa soa, na atualidade, como sinônimo de algo errado. Ocorre que, a história do pensamento político ocidental, mostra que nem sempre foi assim. Esse antagonismo, na era renascentista, é materializado pelo contraponto de ideias entre Nicolau Maquiavel e Erasmo de Rotterdam, cujo conhecimento é de rigor para todos os juristas que atuam na prevenção e repressão à corrupção, já que, vez por outra, surgem discursos legitimadores de práticas imorais (como o caso da nomeação dos parentes dos governantes para cargos comissionados ou funções de confiança) exatamente a partir do substrato teórico formulado pelo primeiro e que deve ser reprimido à luz do que defende o segundo.