A prisão preventiva como medida cautelar ante o encarceramento feminino

A abordagem temática levantada neste estudo volta-se à análise da prisão preventiva de mulheres, tanto a partir das tratativas judiciais que essa questão recebe no Brasil, quanto da sua compreensão pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Ao passo que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos persegue essa discussão, com a devida especialidade, de forma a fomentar que o encarceramento feminino deva estar condicionado a uma ótica de gênero, o Brasil enfrenta sérios problemas para vislumbrar a questão carcerária sob essa perspectiva, estendendo-a e aplicando-a indistintamente, mesmo quando se tem em voga a execução da prisão preventiva. É nesse contexto que se faz uma análise da aplicação da prisão preventiva destinada às mulheres à luz do que designa o SIDH, tanto a título de recomendações incorporadas em seus relatórios acerca da aplicabilidade da prisão preventiva, quanto, também, sob a ótica jurisprudencial que circunda a referida temática.