Open AccessPRISÃO: CERCEAMENTO DO DIREITO À LIBERDADE E DO DIREITO À PREVIDÊNCIA
Author(s) -
Amanda Michelle Faria Araújo Mapa
Publication year - 2021
Language(s) - Portuguese
Resource type - Conference proceedings
DOI - 10.54265/kqyh9790
Subject(s) - humanities , political science , philosophy , sociology
A vultuosa população carcerária brasileira justifica a preocupação deste estudo que é revisitar a situação previdenciária do cidadão recolhido à prisão, especialmente considerando a obrigatoriedade do trabalho, para através da metodologia jurídico-social e com amparo no direito internacional comparado, avaliar se há restrição a outros direitos, além da privação da liberdade.