O direito fundamental a educação: uma abordagem na educação profissional

O presente artigo aborda o direito à educação, como um direito fundamental do cidadão e, em especial, a educação profissional e sua função de formar cidadãos para a vida. O tema é desenvolvido de forma dissertativa, apresentando conceitos, características, previsão legal e ponderações de estudiosos pertinentes ao tema. Percebe-se que a educação, em qualquer de suas modalidades, é essencial na preparação da pessoa para viver de forma digna, possibilitando o conhecimento de direitos e deveres, melhoria das condições de vida, desenvolvimento de capacidades e competências úteis à sociedade. Assim, a educação não constitui mero direito, mas elemento imprescindível no desenvolvimento do cidadão e da comunidade e que deve ser trabalhado em um esforço conjunto de Estado, família e sociedade.