Direito e mídia: influências no direito penal, o direito penal do inimigo e suas implicações no sentenciar

O presente artigo intenta analisar como os veículos de comunicação podem influenciar no processo penal por meio da formação de valores e juízos. Em seu caráter qualitativo e por seu cunho bibliográfico, constatará a conflitualidade existente entre direitos e garantias fundamentais. Nessa toada, se verifica para a indústria midiática a presença de proteção especial, e igualmente para o agente infrator o respeito como pessoa humana. Ocorre que, de maneira intervencionista e ao contrário do que se espera dos meios informativos, a mídia tem se aproveitado equivocadamente desses resguardos legais e do sentimento de curiosidade do público para persuadir e manipular opiniões. Logo, temos uma sociedade que termina por desconsiderar no mais das vezes os direitos e garantias inerentes à pessoa do criminoso. Assim, na intenção de remediar violência com violência, fica estatuído para esses indivíduos o rótulo de inimigo a ser arduamente combatido e penalizado pelo jus puniendi estatal. Este trabalho, num experimento ilustrativo buscará teoricamente, através do caso Richthofen, explorar tal influência. Utilizará para tanto o método fenomenológico pontyano de análise do objeto em sua essência, buscando demonstrar o incentivo necessário para que o indivíduo observador se posicione de maneira crítica diante dos fatos para apreciar criticamente e não mais sob o ponto de vista do senso comum. This article aims to analyze how the media can influence the criminal procedure through the formation of values and judgments. In its qualitative and bibliographical nature, it will verify the conflict between fundamental rights and guarantees. In this sense, it is verified for the media industry the presence of special protection, and equally for the offender the respect as a human being. It happens that, in an interventionist way and contrary to what is expected from the media, the media has mistakenly taken advantage of these legal safeguards and of the public's sense of curiosity to persuade and manipulate opinions. Thus, we have a society that ends up disregarding, more often than not, the rights and guarantees inherent to the criminal's person. Thus, in the intention of remedying violence with violence, these individuals are labeled as enemies to be arduously fought and punished by the jus puniendi of the state. This paper, in an illustrative experiment, will seek to explore theoretically, through the Richthofen case, such influence. It will use the Pontian phenomenological method of analyzing the object in its essence, seeking to demonstrate the necessary incentive for the individual observer to take a critical position in front of the facts in order to appreciate them critically and no longer from a common sense point of view.