DEZ ANOS DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: POSSIBILIDADES DE MUDANÇA DO PARADIGMA DE GERENCIAMENTO A PARTIR DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Após dez anos que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabeleceu uma hierarquia de ações privilegiando a não-geração e a reciclagem/compostagem na gestão de resíduos sólidos, o paradigma de gerenciamento técnico dominante ainda é a coleta indiferenciada - ou com separação apenas dos recicláveis - e encaminhamento do lixo comum para disposição centralizada em lixões ou aterros sanitários, contrariando as diretrizes legais. A pesquisa avaliou o impacto da mudança do marco legal que tornou a participação social obrigatória sobre os atores sociais e governos na definição da agenda da implementação local da PNRS, especialmente quanto ao gerenciamento dos resíduos orgânicos/compostáveis. A partir das teorias da agenda nas políticas públicas (FUKS, 2000; KINGDON, 2006b) e da teoria das coalizões de defesa (SABATIER, 2007) foi verificado se existem embates sócio-técnico-políticos que questionam o paradigma dominante, por exemplo, defendendo o gerenciamento por coleta com segregação na origem em três frações: recicláveis, compostáveis e rejeitos e processamento em unidades descentralizadas. Verificou-se as mudanças no marco legal e a reorientação da implementação locais da PNRS e avaliou-se a possibilidade de uma futura alteração do paradigma de gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil mais orientado para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.