Democracia e participação popular nos 20 anos do Estatuto da Cidade

O objetivo geral do presente artigo é analisar os limites materiais do Estatuto da Cidade e destacar como a política urbana sofre mitigação com a ofensiva do neoliberalismo, vinte anos a edição desta lei. As categorias teóricas utilizadas para examinar o objeto são: democracia, participação popular e cidadania. Busca, ainda, compreender o processo de resistência social de determinados movimentos, em particular o Movimento Sem Teto do Centro, na tentativa de imprimir efetividade ao direito à moradia em um cenário pandêmico. Trata-se de pesquisa qualitativa e de perfil interdisciplinar, cujo o campo epistêmico é calcado na perspectiva da teoria crítica da sociedade capitalista, sendo o método de análise o dialético na fundamentação materialista.