Locação Social como alternativa de moradia
Author(s) -
Rosângela Marina Luft,
Mateus Fernandes Vilela Lima
Publication year - 2021
Publication title -
revista da faculdade de direito da fmp
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2448-4628
pISSN - 1982-2979
DOI - 10.53929/rfdf.v16i2.274
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
O objetivo deste trabalho envolve uma análise dos elementos necessários ao desenvolvimento de uma política duradoura de locação social, a qual precisa aliar uma base regulatória a medidas gerenciais próprias, ao incremento de um parque imobiliário e a diferentes alternativas de sustentação financeira. Para uma compreensão situada deste tipo de política, analisa-se os exemplos de políticas públicas de locação social de São Paulo e de Nova Iorque. O artigo conclui que a implementação do direito à moradia se insere dentro da conjuntura complexa da política urbana, razão pela qual deve-se aproximar as políticas de urbanismo e as habitacionais de estratégias fiscais e financeiras que induzam a utilização mais eficaz do solo e que disponibilizem um parque imobiliário social, que sancionem as práticas imobiliárias especulativas e que recuperem e distribuam parte das mais-valias geradas pelos investimentos públicos.
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