Perspectivas da proteção ao meio ambiente ante o Estatuto da Cidade

RESUMO O presente artigo emprega o método de revisão de literatura com a finalidade de analisar o Estatuto da Cidade após 20 anos de sua vigência, considerando o objetivo da proteção ambiental no espaço urbano. Parte-se da premissa de que o Estatuto da Cidade representa um marco normativo e principiológico para a proteção ambiental coadunando com o esforço institucional internacional em conciliar economia e sustentabilidade. Fixa-se o objetivo de apontar de que forma o Estado está responsabilizado para com políticas públicas de proteção ambiental, como transcorre a mobilização política e social e a formulação de práticas protetivas com centralidade no direito ambiental. Busca-se especificar como a Política Nacional do Meio Ambiente coaduna com o Estatuto da Cidade permitindo que o Estado brasileiro responda as demandas de sustentabilidade à nível local, regional e nacional. Incluso, verifica-se de que forma o Estatuto responde a Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, coadunando princípios do direito urbanístico e do direito ambiental. Entende-se que no âmbito das perspectivas de proteção ambiental a partir do Estatuto da Cidade tem-se a sedimentação principiológica da proteção dos recursos ambientais e a consolidação de um processo de urbanização que respeita as funções sociais da cidade, demandando-se, apenas uma maior mobilização social e um esforço político extensivo em prol do ambiente urbano sustentável. Palavras-chave: Estatuto da Cidade. Sustentabilidade. Cidades sustentáveis. Meio ambiente. Direito urbanístico.