Uma análise da relação do critério de falseabilidade de Karl Popper com a coisa julgada inconstitucional

O estudo analisa a possibilidade de relacionar o método hipotético-dedutivo de Karl Popper, em especial o processo de refutabilidade, com uma situação processual específica, qual seja, a ocorrência de uma decisão transitada em julgado ter como fundamento uma lei considerada, posteriormente, inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O julgado do Supremo Tribunal Federal será considerado um teste de falseabilidade, apto a refutar a decisão inconstitucional (mesmo com o atributo da coisa julgada), gerando consequência de não produção de efeitos (impugnação em execução) ou recisão (ação rescisória) sobre ela.