A POLÊMICA DA SACRALIZAÇÃO DE ANIMAIS NOS TERREIROS AFRO-BRASILEIROS E OS PERCURSOS DA LAICIDADE NO BRASIL

O trabalho analisa as lógicas de presença das religiões afro-brasileiras na esfera pública do país, avaliando-se algumas características da laicidade no Brasil, observando tais realidades a partir de um caso emblemático: a polêmica da sacralização de animais em rituais religiosos de matriz africana. Tal polêmica se desenvolve desde o ano de 2003, quando um Projeto de Lei estadual visou proibir as práticas de imolação em rituais religiosos no Rio Grande do Sul. Desde então, o embate adquiriu dimensão nacional, sendo diversas as contendas jurídicas ativadas em torno do tema. Nesse contexto, não apenas atores religiosos ligados ao campo dos terreiros afro-brasileiros saíram em defesa de suas práticas, mas ainda agentes pertencentes a diferentes segmentos sociais contrários àqueles rituais mobilizaram-se no intuito de coibi-los. É justamente com intuito de compreender o modo como este conflito se organizou a partir de um amplo debate no espaço público do país que esta análise se constitui. Em linhas gerais, trata-se de avaliar o modo como o Estado brasileiro mediou a contenda, perspectiva que se apresenta como ponto de vista interessante para percepções sobre as características da laicidade brasileira, não apenas em seus sentidos contemporâneos, mas sobretudo no que se refere à historicidade das negociações públicas estabelecidas sobre as formas religiosas mais periféricas da sociedade brasileira.