
Força autoritativa, influência persuasiva ou qualquer coisa: o que é um precedente para o Supremo Tribunal Federal?
Author(s) -
Fernando Leal
Publication year - 2020
Publication title -
revista de investigações constitucionais
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
SCImago Journal Rank - 0.215
H-Index - 5
ISSN - 2359-5639
DOI - 10.5380/rinc.v7i1.70888
Subject(s) - tribunal , philosophy , humanities , political science , law
O presente trabalho oferece respostas possíveis para a pergunta “o que é um precedente para o Supremo Tribunal Federal?”. Para além dos debates teóricos a respeito das razões que sustentam a vinculação da solução de casos atuais a casos precedentes, o artigo apresenta sete diferentes possibilidades de resposta para a questão posta, todas elas consideradas, em alguma medida, problemáticas para o estabelecimento de uma prática adequada de precedentes na corte.