Open AccessUma década de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (2007-2017)
Author(s) -
Fernando Leal,
Rachel Herdy,
Júlia Massadas
Publication year - 2018
Publication title -
revista de investigações constitucionais
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
SCImago Journal Rank - 0.215
H-Index - 5
ISSN - 2359-5639
DOI - 10.5380/rinc.v5i1.56328
Subject(s) - humanities , tribunal , political science , philosophy , law
O presente artigo oferece um balanço dos últimos dez anos de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal do Brasil. Argumenta-se que, durante esse tempo, o instituto foi utilizado de maneira incoerente e inconsistente. A incoerência diz respeito especialmente à tentativa de atribuir ao instituto das audiências públicas a função de legitimidade democrática. Essa associação entre audiência pública e democracia pode ser criticada com base em razões normativas, referentes ao direito positivo, e conceituais. A inconsistência, por sua vez, está relacionada à operacionalização desparametrizada do instituto. Essa segunda conclusão será argumentada com a ajuda de um conjunto de análises majoritariamente quantitativas.