Open AccessCrypto wars e bloqueio de aplicativos: o debate sobre regulação jurídica da criptografia nos Estados Unidos e no Brasil
Author(s) -
Carlos Augusto Liguori Filho,
João Pedro Favaretto Salvador
Publication year - 2018
Publication title -
revista da faculdade de direito ufpr
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2236-7284
pISSN - 0104-3315
DOI - 10.5380/rfdufpr.v63i3.59422
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
O presente artigo tem como objetivo principal descrever e analisar os debates públicos sobre regulação jurídica da criptografia e acesso governamental a dados criptografados nos Estados Unidos e no Brasil, identificando pontos de convergência e divergência. Conforme a utilização de mecanismos criptográficos para fins privados – para comunicação online e armazenamento de dados – foi se tornando cada vez mais comum, autoridades passaram a enfrentar diversas dificuldades em relação à obtenção de dados no contexto de investigações criminais. Este cenário ensejou debates acerca da necessidade de uma regulação jurídica da criptografia, impondo possíveis restrições à sua utilização. De um lado, facilitaria o acesso por autoridades; de outro, poderia gerar enormes consequências em relação à segurança e privacidade de cidadãos. Nesse sentido pretende-se, em primeiro lugar, descrever como o debate foi conduzido nos Estados Unidos na década de 1990 e na década de 2010 – o que ficou conhecido como as crypto wars. Em seguida, será apresentado o debate no Brasil, motivado pelos sucessivos bloqueios do aplicativo WhatsApp entre 2015 e 2016. Por fim, será realizada uma análise sobre diferenças e semelhanças entre os debates, apontando para possíveis consequências de suas particularidades.