COMUNIDADES ECONÔMICAS NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE UMA AGENDA DE DIREITOS HUMANOS NA INTEGRAÇÃO REGIONAL

Os arranjos econômicos regionais, que vêm ganhando fôlego desde o fim da Guerra Fria, têm incorporado, cada vez mais, temas de direitos humanos em suas agendas. Por isso, uma investigação das relações reais entre os direitos humanos e integração econômica é necessária para desnaturalizar uma ligação que normalmente se assume no âmbito do discurso. Este trabalho faz uma investigação ontológica, a partir de exercício argumentativo e dados da literatura, das implicações da inserção dessas agendas nas comunidades econômicas regionais. A primeira parte lida com o produto da integração econômica, testando os benefícios que ela pode trazer aos direitos humanos e o grau de certeza sobre seus resultados. A segunda parte enfoca o processo de integração, que congrega as relações entre os arranjos econômicos e as esferas da vida, e as escolhas sobre os direitos humanos que ocorrem de forma eventual ou planejada nos conflitos interníveis de ordenamentos jurídicos. Suas principais contribuições são traçar as potencialidades da promoção de direitos humanos por meio das comunidades econômicas regionais e chamar atenção para as consequências colaterais de quaisquer medidas integracionistas sobre os direitos humanos.