BENS REVERSÍVEIS NAS CONCESSÕES PÚBLICAS: A INVIABILIDADE DE UMA TEORIA GERAL | Zendy

Carlos Ari Sundfeld | Zendy; Jacintho Arruda Câmara | Zendy

AI Assistant Blog Pricing

Home ZAIA Blog

Open Access

BENS REVERSÍVEIS NAS CONCESSÕES PÚBLICAS: A INVIABILIDADE DE UMA TEORIA GERAL

Author(s) -

Carlos Ari Sundfeld,

Jacintho Arruda Câmara

Publication year - 2016

Publication title -

revista da faculdade de direito ufpr

Language(s) - Portuguese

Resource type - Journals

eISSN - 2236-7284

pISSN - 0104-3315

DOI - 10.5380/rfdufpr.v61i2.45093

Subject(s) - mathematics , humanities , philosophy

O estudo compara as experiências de reversão de bens nas concessões públicas clássicas (reversão patrimonialista ou fechada) com aquelas nas concessões modernas (reversão funcional ou aberta), concluindo que a determinação dos bens reversíveis em cada caso não pode ser orientada por uma teoria geral da reversibilidade em direito administrativo. Tal teoria é juridicamente inviável, pois a existência, extensão e modo da reversibilidade dependem de aspectos que variam setor a setor e contrato a contrato.

The content you want is available to Zendy users.

Already have an account? Click here to sign in.

Having issues? You can contact us here

Accelerating Research