AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E OS AMICI CURIAE INFLUENCIAM AS DECISÕES DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? E POR QUE ISSO DEVE(RIA) IMPORTAR?

Este trabalho busca fazer uma análise normativa, empírica e crítica sobre a forma como o Supremo Tribunal Federal tem se aberto à sociedade por meio da admissão de amici curiae e da realização de audiências públicas. Importa aqui investigar os passos dados e os instrumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal para abrir-se ao diálogo com os demais Poderes, instituições e com o próprio povo (análise normativa), verificar se a utilização desses instrumentos realmente influenciam as decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (análise empírica) e, por fim, avaliar criticamente os resultados obtidos (análise crítica).This paper seeks to make a normative, empirical and critical analysis on how the Brazilian Supreme Court has been opening to society through amici curiae and public hearings. The goal here is to investigate the steps taken and the tools used by the Brazilian Supreme Court to be open to a dialogue with other branches, institutions and people (normative analysis); verify if the use of these tools have an effect on Justices’ decisions (empirical analysis) and, finally, evaluate critically the results obtained (critical analysis)