O SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL ENTRE A INVISIBILIDADE PÚBLICA E O RECONHECIMENTO NA MODERNIDADE PERIFÉRICA

In view of the apparent contradictions of the punitive discourse of modernity that establishes the criminal process and the tensions between emancipation and regulation that characterizes the modern Law and the Judiciary – public spaces that are supposedly for the recognition of individuals –, it is intended to debate if the criminal justice system and, in particular, the criminal proceeding could ensure the necessary conditions for visibility and recognition. From a dialectical method it is assumed that the criminal process in modernity and, in this case, the Brazilian criminal justice system, are incompatible with the intersubjective recognition because of an epistemological obstacle, which acts as an efficient mechanism of public invisibility and social humiliation. Diante das aparentes contradições do discurso punitivo da modernidade, fundador do processo penal e das tensões entre emancipação e regulação que caracterizam o Direito e o Judiciário modernos, espaços públicos supostamente destinados ao reconhecimento dos indivíduos, pretende-se discutir se o sistema de justiça criminal e, em especial, o processo penal, podem assegurar aos indivíduos as condições necessárias à afirmação da visibilidade e do reconhecimento. A partir do método dialético, defende-se a tese de que o processo penal da modernidade e, em especial, o sistema de justiça penal brasileiro, são incompatíveis com o reconhecimento intersubjetivo em razão de um obstáculo epistemológico, que serve ao mesmo tempo de mecanismo eficiente de consolidação da invisibilidade pública e de humilhação social