POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO NO BRASIL

As políticas públicas de trabalho no Brasil quase sempre se pautaram pela tentativa de fornecimento de mão de obra farta e barata, de início para as elites agrárias, depois para o incipiente capital industrial. Tanto o escravagismo como as políticas de imigração estiveram vinculadas a essa finalidade. A posterior legislação social, entretanto, assumiu o caráter contraditório das transformações sociais e econômicas do século XX, e de suas bases autoritárias adquiriu um conteúdo emancipador. A fragmentação e a redução quantitativa e qualitativa do trabalho dos tempos atuais exigem novas formas de proteção social, para além da cidadania salarial, de modo a incorporar aqueles que, supostamente autônomos, encontram-se sob profunda dependência estrutural. É necessário atribuir espaço público para atividades que ainda não possuem relevância simbólica e que demandam novas formas de solidariedade social. É nessa perspectiva que programas de renda social devem ser concebidos.The Brazilian public policies related to labor were usually guided by the attempt to supply cheap and plentiful manpower, firstly for rural elites, then for the incipient industrial capital. Both slavery and immigration policies were linked to this purpose. However, the subsequent social legislation took on the contradictory character of social and economic transformations of the twentieth century and from its authoritarian bases acquired an emancipatory content. The nowadays fragmentation and reduction of the work, both quantitative and qualitative, requires new forms of social protection, in addition to the wage-based citizenship, in order to incorporate those supposedly autonomous workers, which are found under deep structural dependency. It is necessary to allocate public space for activities that still do not have symbolic relevance and that demand new forms of social solidarity. It is in this perspective that social income programs should be designed