A CONTRIBUIÇÃO E OS LIMITES DA TEORIA DE KLAUS GÜNTHER: A DISTINÇÃO ENTRE DISCURSOS DE JUSTIFICAÇÃO E DISCURSOS DE APLICAÇÃO COMO FUNDAMENTO PARA UMA RECONSTRUÇÃO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL

The following article intendsto rebuilt the argumentative base of KlausGünther’s Legal Reasonable in order todemonstrate how the separation betweenjustification and application legal discoursesrepresents a more appropriate answer tocases involving “principles collisions”than Robert Alexy’s theory. Furthermore,Günther plays an important role in the(re)construction of a procedural theoryrelated to Jürgen Habermas’ discoursivetheory, demonstrating how it is possibleto achieve legitimacy in the processof adjudication.O presente trabalho pretendereconstruir os pressupostos da Teoria daArgumentação Jurídica de Klaus Günther afim de demonstrar como a separação entrediscursos de justificação e discursos deaplicação do direito representa uma respostamais adequada aos casos de “colisão deprincípios” que a teoria de Robert Alexy edemais autores tributários da tradição daJurisprudência de Valores. Günther aindadesempenha um importante papel na (re)construção de uma teoria processual filiadaao pensamento de Jürgen Habermas (TeoriaDiscursiva do Direito e da Democracia),demonstrando como é possível a garantia delegitimidade em decisões judiciais mediantea participação das partes processuais comoco-autoras da sentença