Open AccessOS IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE AS RECEITAS DO ITBI NO PARANÁ, NO PERÍODO DE 1997 A 2011: UMA ANÁLISE A PARTIR DA MESORREGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
Author(s) -
Rogélio Gerônimo dos Santos,
Sidnei Pereira do Nascimento
Publication year - 2017
Publication title -
revista de economia
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2316-9397
pISSN - 0556-5782
DOI - 10.5380/re.v41i1.34496
Subject(s) - curitiba , gini coefficient , per capita , mathematics , humanities , inequality , demography , sociology , philosophy , population , economic inequality , mathematical analysis
O objetivo deste estudo é aferir o comportamento das receitas per capita do Imposto sobre Transferências de Bens Imóveis (ITBI) entre a mesorregião Metropolitana de Curitiba e as demais mesorregiões do Estado do Paraná, no período de 1997 a 2011, sob os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, utiliza-se o modelo econométrico de Ajustes de Poligonais e do Índice de Gini. Os resultados econométricos demostram que as demais mesorregiões do Estado, na média, obtiveram taxas variações negativas na participação per capita do ITBI em relação à mesorregião Metropolitana de Curitiba no período de 2005-2011. O Índice de Gini permite visualizar pequena variação no que tange à desconcentração dessas receitas. Todavia, observam-se mudanças significativas na tendência a partir de 2005. Assim, constata-se que as demais mesorregiões não aumentaram suas receitas per capita do ITBI com a mesma intensidade da mesorregião Metropolitana de Curitiba, no período de 2005-2011.