Open AccessA política de incentivos fiscais em Santa Catarina: lobby político, poder econômico e desigualdades regionais
Author(s) -
Juliano Giassi Goularti
Publication year - 2019
Publication title -
revista de economia
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2316-9397
pISSN - 0556-5782
DOI - 10.5380/re.v40i73.67952
Subject(s) - political science , economics , welfare economics
Este artigo trata de analisar a política de incentivos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em Santa Catarina. Para isso, escapa da narrativa do pensamento comum de que a renúncia do imposto estadual é condição sine qua non para a formalização do mercado de trabalho. Nessa linha de entendimento, o artigo se propõe a constituir uma categoria analítica para definir e analisar a contradição da política de incentivos fiscais do ICMS. Ao mesmo tempo, busca problematizar a relação da isenção do imposto com a política de desenvolvimento regional. Com isso, almeja contribuir para as análises e estudos da política de incentivos fiscais em Santa Catarina, haja vista a existência de poucos trabalhos publicados sobre o tema, quanto mais sob uma perspectiva crítica social.