Costumes e Justiça: a interpretação da norma no cabildo de Corrientes - 1588 a 1646

Esse texto foi desenvolvido pelo resultado de um projeto de pesquisa, financiado pela FAPESP. A proposta do projeto era ler e analisar as Actas Capitulares da cidade de Corrientes (1588 a 1646). A análise se fez com o propósito de investigar as leis e sua aplicação nesta cidade, tomando como hipótese as reflexões desenvolvidas pelo professor Rafael Ruiz2, em seu projeto “Direitos e Justiça nas Américas”. Tais reflexões consistem na idéia de que as leis na América Ibérica do século XVII eram heterogêneas e flexíveis, estavam sujeitas a daptações, a especificidades circunstanciais e a demandas locais.