Open AccessO Processo de Acesso ao TRIPS, Relação do Acordo Com as Questões de Saúde Pública e a CDB e os Acordos TRIPS-Plus
Author(s) -
Henrique da Silva Mercer
Publication year - 2006
Publication title -
revista brasileira de direito internacional
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1980-2587
pISSN - 1980-2285
DOI - 10.5380/rbdi.v4i4.9606
Subject(s) - trips architecture , political science , humanities , philosophy , computer science , parallel computing
Este trabalho procurar sintetizar as atuais discussões relativas aoTRIPS. Elas se dariam principalmente sobre quatro temas: como os paísesmembros da OMC devem fazer para se adaptar às regras do TRIPS e como epor que aqueles que desejam ingressar na Organização devem fazê-lo; se oTRIPS é um obstáculo ou uma ferramenta a ser usada em prol da saúdepública; a existência ou não de um conflito entre o TRIPS e a CDB; e por fim osacordos TRIPS-plus e os riscos e oportunidades que eles oferecem aos paísesnão desenvolvidos.