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Contratos Internacionais de Franquia
Author(s) -
Everton Luiz Szychta
Publication year - 2005
Publication title -
revista brasileira de direito internacional
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1980-2587
pISSN - 1980-2285
DOI - 10.5380/rbdi.v2i2.5279
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
Os contratos internacionais de franquia devem ser estudados devido às suas particularidades e à sua grande utilização. O mercado de franquias internacionais se expandiu bastante nos primeiros anos de século XXI, e continua crescendo. Os contratos internacionais de franquia mais adotados são os do modelo de master franquia. A franquia representa uma parceria e pode proporcionar diversos benefícios aos contratantes, como segurança, economia, conquista de mercado e fortalecimento da marca. Entretanto, devem-se analisar as cláusulas de um contrato como esse, pois elas tratam de assuntos que podem determinar o sucesso ou o fracasso de uma rede de franquias, como: a divisão das responsabilidades, lucros e despesas; o fornecimento de suporte técnico; a utilização de patentes; e a resolução de problemas judiciais. Por isso, um contrato de franquia deve ser elaborado conforme o princípio da boa-fé e sob a idéia de parceria, sociedade.

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