As concepções da paisagem no Código Florestal

Este trabalho tem por objetivo entender a noção de paisagem\uddo Código Florestal Brasileiro. Baseia-se numa perspectiva\udhermenêutica e semiótica como metodologia, vendo\uda Lei como um texto em que se reproduzem idéias, como\udrepresentações sociais, que estão em vigor em determinadas\udsociedades e determinadas épocas. Trata, primeiro dos\udconceitos de paisagem na geografia, desde as abordagens\udorganicistas, positivistas do século XIX, até as abordagens\udfuncionalistas e culturais a partir dos anos sessenta. Apresenta,\uddepois, a evolução da legislação ambiental, principalmente\udem relação com a floresta, destacando as primeiras\udintenções econômicas e utilitárias dessa legislação no Brasil\uddurante os séculos XVI-XVIII até os aspectos da propriedade\udparticular, da nacionalização do bem da natureza, o entendimento\uddo interesse social na floresta e as influências do\udpensamento ambientalista e conservacionista. Discute, em\udseguida, quatro dimensões semióticas do Código Florestal:\udprimeiro, os elementos individuais das florestas e a proteção\ude o gerenciamento destes; segundo, a garantia do funcionamento\uddestes ecossistemas pela legislação, ambos em termos\udecológicos como também em termos econômicos e sociais;\udterceiro, os aspectos interpretativos das florestas, como a\udquestão da propriedade particular e do bem público, a ideologia\uddo desenvolvimento sustentável e os aspectos simbólicos\ude estéticos desses ecossistemas. Aponta, finalmente, alguns\udproblemas semióticos na aplicação do Código Florestal, como\udseu relacionamento com outros instrumentos legais, o problema\udda espacialização na proteção legal e a aplicação do Código\udem outros níveis hierárquicos da legislação ambiental, principalmente\udo nível estadual. Demonstra-se, neste trabalho, que\uda legislação ambiental brasileira incorporou, durante os anos\udnoventa, com sucesso, a perspectiva geossistêmica, tendando\udconciliar interesses sociais e ecológicos e direitos particulares\udnuma visão do desenvolvimento sustentável, modificando,\udassim, profundamente as antigas visões exclusivamente utilitárias.\udCabe agora ao aparato jurídico e ao meio político\udimplementar essa legislação com rigor